A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza nesta segunda-feira, dia 13 de outubro, a 34ª Sessão Ordinária de 2025, a partir das 19 horas, no plenário da Casa Legislativa. A reunião é aberta ao público e também poderá ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
Na pauta do dia, estão previstas a entrada de três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, voltados à área fiscal e tributária:
Projeto de Lei nº 042/2025, que institui o Programa de Incentivo Fiscal para Regularização de Obras;
Projeto de Lei nº 043/2025, que autoriza a redução temporária da alíquota do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;
Projeto de Lei nº 044/2025, que autoriza a concessão de descontos no pagamento do IPTU no município.
Também serão apresentados dez pareceres emitidos pelas comissões permanentes, opinando pela tramitação e aprovação de projetos em análise, além da entrada de 22 indicações dos vereadores, com solicitações de melhorias para a cidade e o interior.
Na Ordem do Dia, os parlamentares irão discutir e votar nove projetos, sendo cinco em segunda e última votação e quatro em primeira discussão.
Entre os projetos que serão votados em segunda e última votação, destacam-se:
Projeto nº 016, de autoria do vereador Juvinha Viola, que reconhece a APMF do Ceebja como entidade de utilidade pública;
Projeto nº 037, do Poder Executivo, que institui o regime de teletrabalho no serviço público municipal;
Projeto nº 038, que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Municipais, referentes à cessão de servidores;
Projeto nº 039, que autoriza o Lions Clube a vincular mensagens e realizar manutenção de painéis públicos;
E o Projeto nº 040, que revoga leis anteriores sobre pagamento de diárias e deslocamentos de servidores.
Já em primeira discussão e votação, estarão em análise quatro projetos com forte impacto social, educacional e comunitário:
Projeto nº 045, de autoria do Poder Executivo, que cria a gratificação do Dia do Professor para os docentes da rede municipal de ensino, valorizando o trabalho dos profissionais da educação;
Projeto nº 015, de autoria do vereador Juvinha Viola, que declara de utilidade pública municipal a Associação Independente Futebol Clube, reconhecendo sua contribuição ao esporte e à comunidade;
Projeto nº 017, de autoria do vereador Pedro Conrado Filho, que institui a Semana Municipal de Conscientização da Doação de Sangue e cria a Rede de Doadores de Laranjeiras do Sul, incentivando o voluntariado e a solidariedade;
E o Projeto nº 018, de autoria do vereador Almir de Paula Xavier, que dispõe sobre a criação do Cadastro e Carteirinha para Protetores de Animais Domésticos, medida que busca fortalecer as ações de proteção e cuidado com os animais no município.
A Câmara reforça o convite à comunidade para acompanhar a sessão presencialmente ou pelas redes sociais, participando ativamente das ações e decisões do Legislativo Municipal.