Na noite desta segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou a 33ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião teve como destaques a entrada de dois projetos do Executivo, análise de pareceres das comissões, apresentação de indicações dos vereadores e votação de seis projetos de lei.
Durante o Pequeno Expediente, deram entrada dois projetos importantes de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 041/2025 trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estimando a receita e fixando despesas no valor de R$ 220 milhões, sendo R$ 185 milhões destinados ao Executivo, Legislativo e Fundos Municipais, e R$ 35 milhões ao orçamento da Seguridade Social.
Outro projeto protocolado foi o PL nº 042/2025, que autoriza a criação de uma gratificação especial em comemoração ao Dia do Professor. A proposta prevê o pagamento de 40 UFM (R$ 178,00) para cada professor da rede municipal. O projeto será analisado em regime de urgência, após a revogação da antiga Lei nº 002/2024.
Foram lidos nove pareceres das comissões permanentes e um requerimento, solicitando informações sobre os cadastros e listas de espera dos conjuntos habitacionais em implantação. Os vereadores também apresentaram 22 indicações com pedidos de melhorias para diversas áreas do município.
Ainda na sessão, foi lido o Ofício nº 656/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), comunicando a emissão de Parecer Prévio pela Regularidade das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2024.
Na Ordem do Dia, seis projetos foram discutidos e votados – cinco em primeira votação e um em segunda. Entre os destaques:
PL nº 016/2025 – Declara como utilidade pública a APMF do CEEBJA, aprovado por unanimidade.
PL nº 037/2025 – Institui o regime de teletrabalho na administração pública municipal. Aprovado por 9 votos a 4.
PL nº 038/2025 – Altera o Estatuto dos Servidores, com foco na cessão de funcionários, aprovado por unanimidade.
PL nº 039/2025 – Autoriza o Lions Clube a realizar manutenção e veiculação de mensagens nos painéis informativos municipais, aprovado por unanimidade.
PL nº 040/2025 – Revoga leis sobre ajuda de custo e diárias de deslocamento de servidores, aprovado por unanimidade.
Em segunda votação, foi aprovado o projeto que altera a Tabela XII do Código Tributário Municipal (Lei nº 047/2001), relacionada às taxas de serviços de cemitério. A matéria segue para sanção do prefeito, após aprovação por 11 votos a 2.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 13 de outubro, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
07/10/2025
