A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza, nesta segunda-feira, 6 de outubro, a 33ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião acontece a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa.
No Pequeno Expediente, será feita a leitura do Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2026 – o chamado orçamento municipal.
Também serão apresentados nove pareceres das comissões permanentes e um requerimento, que solicita informações ao Executivo sobre cadastros e listas de espera dos conjuntos habitacionais em implantação no município.
Além disso, os vereadores apresentarão 23 indicações, com pedidos de melhorias para a área urbana e rural de Laranjeiras do Sul.
Outro destaque da pauta é a leitura do Ofício nº 656/2025, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que comunica a emissão de Parecer Prévio pela Regularidade das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2024.
Na Ordem do Dia, serão discutidos e votados seis projetos de lei, sendo cinco em segunda votação e um em primeira votação. Entre os principais destaques:
Projeto de Lei nº 016/2025 – De autoria do vereador presidente Juvinha Viola, declara como utilidade pública municipal a APMF do CEEBJA – Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos.
Projeto de Lei nº 037/2025 – Institui o regime de teletrabalho no âmbito da administração pública municipal.
Projeto de Lei nº 038/2025 – Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores, especialmente sobre cessão de funcionários.
Projeto de Lei nº 039/2025 – Autoriza o Lions Clube de Laranjeiras do Sul a realizar manutenção e veiculação de mensagens nos painéis informativos de propriedade do município.
Projeto de Lei nº 040/2025 – Revoga leis referentes à ajuda de custo e diárias de deslocamento de servidores.
Em segunda e última votação, projeto que altera a redação da Tabela XII da Lei nº 047/2001 (Código Tributário Municipal), referente à cobrança de taxas de serviços de cemitério.
Participe da vida pública da sua cidade!
Acompanhe a sessão presencialmente no Plenário da Câmara, a partir das 19 horas, ou assista ao vivo pelas redes sociais oficiais.
A sua participação é essencial para o fortalecimento da democracia e da transparência do poder legislativo municipal.