A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) da Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul, realizou reunião na manhã desta sexta-feira, 3 de outubro, na Sala de Reuniões da Casa Legislativa. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador José Domiciano, e contou com a participação da vereadora Valeide Scarpari Lascoski, secretária, e da vereadora Janice Couto, relatora. O consultor legislativo Gilmar Zocche também esteve presente, prestando assessoramento técnico durante a análise das matérias em pauta.
O principal item discutido foi o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Juvinha Viola, que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do CEEBJA – Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos de Laranjeiras do Sul.
Após análise técnica e discussão entre os membros da comissão, a proposta foi aprovada por unanimidade e será incluída na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 6 de outubro, para votação em plenário.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública é importante porque permite que a APMF tenha acesso a benefícios legais, como celebração de convênios com o poder público e participação em editais, fortalecendo seu papel de apoio à educação de jovens e adultos no município.
03/10/2025