A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou nesta segunda-feira, 29 de setembro, a 32ª Sessão Ordinária de 2025. Na pauta, a apresentação de novos projetos, 21 indicações dos parlamentares e a aprovação, em primeira discussão, de uma proposta que altera as regras para concessão de terrenos no cemitério municipal — tema de destaque da noite.
Por 12 votos a 1, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 026/2025, que modifica a Lei Municipal nº 047/2001 (Código Tributário), atualizando os valores da tabela de cobrança dos serviços de cemitério. A proposta altera a alínea A e inclui a subalínea A.1 da discriminação VI – Serviços do Cemitério da Tabela XII, estabelecendo os seguintes novos valores:
Concessão de terreno para jazigo passa de 12 para 225 Unidades Fiscais Municipais (UFM) por metro quadrado;
Para famílias cadastradas no CADÚNICO, o valor será reduzido para 25
UFM por metro quadrado.
O projeto tem como objetivo regulamentar a concessão de lotes, combater a comercialização irregular e superfaturada de jazigos, e promover igualdade de acesso ao serviço, diante da crescente demanda.
Projetos que deram entrada
Durante a sessão, dois novos projetos de lei foram protocolados:
PL nº 018/2025, de autoria do vereador Miro Xavier, que propõe a criação do Cadastro e Carteirinha de Protetores de Animais Domésticos (CCP).
PL nº 019/2025, apresentado pela vereadora Valeide Scarpari, que nomina como Estrada Rural Municipal Linha Henk uma via localizada no município de Laranjeiras do Sul.
Indicações apresentadas
Os vereadores apresentaram 21 indicações ao Executivo Municipal. O destaque da noite foi para a Indicação nº 878/2025, de autoria do vereador Tarso Campigotto, que atende a demandas da Associação de Moradores do Bairro Somensi. A proposição inclui um conjunto de ações estruturais e sociais, como:
Doação de terreno para construção de um Centro Comunitário;
Pavimentação das ruas Abely Moisés Somensi e Torre da Telepar;
Instalação de passeios com acessibilidade;
Construção de parque infantil;
Regularização de endereços e CEP;
Implantação de transporte urbano;
Urbanização e reestruturação completa do bairro.
A Indicação busca melhorar a qualidade de vida dos moradores, oferecendo condições dignas de mobilidade, lazer, segurança e infraestrutura.
Encerramento
A 32ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso dos vereadores com pautas que impactam diretamente a população, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana, direitos sociais e organização dos serviços públicos. O Projeto de Lei nº 026/2025 segue agora para a segunda discussão, na próxima segunda-feira, dia 5 de outubro.
