A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza na noite desta segunda-feira (29), às 19h, a 32ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta da sessão prevê a entrada de dois projetos de lei de autoria do Poder Legislativo, além da leitura de 21 indicações, apresentadas por diversos vereadores.
Durante o Pequeno Expediente, teremos a entrada de dois projetos:
Projeto de Lei 018/2025, de autoria do vereador Almir de Paula Xavier, que propõe a criação do Cadastro e da Carteirinha para Protetores de Animais Domésticos no município. A iniciativa visa reconhecer e organizar o trabalho voluntário dos protetores independentes.
Projeto de Lei 019/2025, de autoria da vereadora Valeide Scarpari Lascoski, que denomina de “Estrada Rural Municipal – Linha Henk” uma via localizada na zona rural do município, promovendo a identificação oficial da estrada.
Na Ordem do Dia, será discutido e votado em primeira discussão o Projeto de Lei 026/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata de alterações na Lei 047/2001 (Código Tributário Municipal). O projeto atualiza os valores de cobrança por metro quadrado de terreno no Cemitério Municipal, conforme a Tabela XII – Serviços do Cemitério.
As mudanças propostas são:
O valor da concessão de terreno passa de 12 UFM (Unidades Fiscais Municipais) para 225 UFM por metro quadrado;
Para famílias cadastradas no CADÚNICO, o valor será de 25 UFM por metro quadrado.
A Câmara Municipal reforça o convite para que a população participe da sessão presencialmente ou acompanhe a transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais. A presença dos cidadãos é essencial para o fortalecimento da transparência e da democracia no município.
29/09/2025