Na tarde da última sexta-feira (26), às 13h30, foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul a audiência pública para apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025 e do relatório de gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A audiência atende ao que dispõe o §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), bem como às Instruções Normativas nº 04/2006 e nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A audiência contou com a presença dos vereadores que compõem a Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo Municipal, além de servidores públicos e técnicos da Prefeitura.
Durante a apresentação, os técnicos da contabilidade municipal detalharam os dados fiscais e contábeis do período. O Poder Legislativo empenhou R$ 2.568.666,33 em despesas. No Poder Executivo, a receita prevista era de R$ 120 milhões, e a arrecadação chegou a R$ 123.435.517,94. Já as despesas realizadas somaram R$ 117.629.586,09, resultando em um superávit orçamentário de R$ 5.812.822,84.
Foram ainda apresentados os índices constitucionais de aplicação de recursos: 45,39% da receita corrente líquida foi destinada a despesas com pessoal, 20,63% à saúde e 25,04% à educação. Com relação ao FUNDEB, 70,86% dos recursos foram destinados à remuneração dos profissionais da educação. Os recursos de complementação do VAAT foram aplicados em 64,94% na Educação Infantil e 15,09% em investimentos na mesma área.
A dívida consolidada do município até o 2º quadrimestre soma R$ 58.390.195,54. No que se refere ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a despesa empenhada foi de R$ 504.390,46.
Por fim, foi apresentado o resultado do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, que teve receita de R$ 17.653.203,04 e despesas de R$ 13.512.191,70 no período.
Após as explanações e esclarecimentos, a audiência foi encerrada com o consenso dos presentes.
29/09/2025