A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul foi realizada na noite desta segunda-feira (22), com uma pauta diversificada que abordou temas importantes para a gestão pública e bem-estar da população.
Durante o Pequeno Expediente, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo deram entrada na Casa e foram encaminhados para análise das comissões permanentes:
Projeto 037/2025: Institui o regime de teletrabalho para servidores da administração pública municipal, buscando mais flexibilidade e eficiência na prestação dos serviços;
Projeto 038/2025: Propõe alterações na legislação vigente para desburocratizar transferências, permutas e cessões de servidores entre diferentes órgãos;
Projeto 040/2025: Revoga duas leis antigas cujos dispositivos foram incorporados à nova Lei do Transporte, garantindo mais equidade nas concessões de ajuda de custo e diárias.
Além disso, foram apresentadas 13 indicações feitas por diferentes vereadores, com sugestões de melhorias tanto para a área urbana quanto para as comunidades do interior.
No Grande Expediente, o secretário de Viação, Renato Piovesan, esteve presente a convite dos vereadores Juvinha Viola e Almir de Paula Xavier. O secretário apresentou um relatório detalhado das ações realizadas pela pasta nos primeiros nove meses do ano. Entre os destaques estão a manutenção de quase mil quilômetros de estradas rurais, construção de cerca de 35 bueiros e duas pontes, com previsão de entrega de mais quatro estruturas nos próximos dias. Renato também ressaltou que, entre 1º de fevereiro e 31 de agosto, a secretaria esteve em campo em 118 dos 167 dias úteis.
Na Ordem do Dia, dois projetos foram discutidos e aprovados em segunda e última votação:
Projeto 034/2025: Atualiza a legislação de habitação, transferindo o Departamento Municipal de Habitação para a Secretaria de Administração e Planejamento, visando melhor organização das políticas públicas de interesse social;
Projeto 036/2025: Define novos valores de ajuda de custo para servidores da saúde, reconhecendo o trabalho em plantões, eventos e datas especiais, com valores que variam de R$ 100 a R$ 1.400,00, dependendo da função e do tipo de atividade desempenhada.
Participação do público
A sessão foi acompanhada por munícipes no plenário e também por diversos cidadãos por meio das redes sociais da Câmara. A participação ativa da comunidade reforça a importância da transparência e do diálogo constante entre o Poder Legislativo e a população de Laranjeiras do Sul.
