A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul realiza, nesta segunda-feira (22), a partir das 19h, a 31ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião será no Plenário da Casa e contará com entrada de projetos, votação de matérias importantes e a participação do secretário de Viação, Renato Piovesan, que usará a tribuna para apresentar as ações da sua pasta.
No Pequeno Expediente, três projetos de autoria do Poder Executivo serão lidos e encaminhados às comissões:
Projeto 037/2025 – Institui o regime de Teletrabalho para servidores da administração pública municipal. A proposta regulamenta o trabalho remoto, promovendo mais flexibilidade e eficiência nos serviços públicos.
Projeto 038/2025 – Altera artigos da Lei Municipal 030/2024, com o objetivo de desburocratizar transferências internas entre servidores, além de regulamentar permutas e cessões entre entes públicos. A proposta visa atender melhor às demandas dos departamentos e garantir mais agilidade na gestão de pessoal.
Projeto 040/2025 – Revoga duas leis antigas (032/2025 e 021/2016), pois seus dispositivos foram absorvidos e ampliados pela nova Lei do Transporte nº 027/2025 e pelo Decreto 113/2025. A mudança garante mais equidade nas concessões de ajuda de custo e diárias para motoristas e servidores.
Além dos projetos, serão apresentadas 13 indicações feitas por diferentes vereadores, solicitando melhorias para a cidade e também para as comunidades do interior.
No Grande Expediente, a sessão contará com a presença do secretário de Viação, Renato Piovesan, convidado pelos vereadores Juvinha Viola e Almir de Paula Xavier. Ele trará um panorama das principais obras e ações da sua Secretaria em andamento no município.
Já na Ordem do Dia, dois projetos serão discutidos e votados em segunda e última votação:
Projeto 034/2025 – Atualiza a legislação sobre Habitação e políticas públicas voltadas ao setor.
Projeto 036/2025 – Dispõe sobre ajuda de custo para os servidores da saúde pública de Laranjeiras do Sul.
Participe!
A população está convidada a acompanhar a sessão presencialmente no Plenário ou ao vivo pelas redes sociais da Câmara. Acompanhar as sessões é uma forma de estar por dentro das decisões que impactam diretamente o município e fiscalizar o trabalho dos vereadores.