A Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul realiza nesta segunda-feira, 08 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária de 2025, a partir das 19h. A pauta da noite contempla a entrada de três novos projetos de lei, quatro pareceres das comissões, uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, além de 24 indicações de vereadores e três projetos para discussão e votação em primeira votação.
Entre os destaques da sessão, está a entrada de dois projetos de autoria do Poder Executivo:
-Projeto de Lei nº 035/2025, que revoga a Lei nº 032/2025 e autoriza o Executivo a alterar os incisos I, II e III do artigo 2º da Lei nº 021/2016, que trata sobre as diárias pagas a motoristas e servidores da saúde.
-Projeto de Lei nº 036/2025, que altera a redação das Leis nº 019/2016 e nº 035/2020, relativas à ajuda de custo dos servidores da Saúde Pública do município.
Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do vereador Pedro Conrado Filho, que propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue, além do cadastro de doadores e a formação de uma rede de doadores em Laranjeiras do Sul.
Todos os projetos darão entrada nesta sessão e serão encaminhados às comissões permanentes da Casa, que emitirão pareceres técnicos antes de serem incluídos na pauta de votação.
Reconhecimento à profissão de Administração
Será lida e protocolada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, proposta pelo presidente da Câmara, vereador Juvinha Viola, em homenagem aos 60 anos da profissão de Administração no Brasil, celebrando as Bodas de Diamante da categoria.
Indicações e participação popular
Os vereadores apresentarão 24 indicações, contemplando demandas da comunidade nas mais diversas áreas. No Grande Expediente, por proposição do vereador Fábio Borsoi, o Sr. Lauro Schuster fará uso da tribuna para abordar os desafios e a importância da atividade leiteira na região, contribuindo com o debate sobre o fortalecimento da economia local.
Ordem do Dia: planejamento e investimentos em pauta
Na Ordem do Dia, três projetos de autoria do Executivo serão discutidos e votados em primeira votação:
-Projeto de Lei nº 022/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo (PPA) para o período de 2026 a 2029, que orienta as prioridades da administração pública municipal nos próximos quatro anos.
-Projeto de Lei nº 029/2025: Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento (LDO) do município para o exercício financeiro de 2026.
-Projeto de Lei nº 033/2025: Autoriza a inclusão de novos empreendimentos na Lei nº 001/2024, relacionada à operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 20 milhões, dos quais R$ 6 milhões ainda estão disponíveis. Os recursos serão destinados a:
*Apoio à construção de núcleos habitacionais de interesse social;
*Aquisição de terrenos para obras públicas;
*Investimentos nas atividades do Departamento de Obras e Urbanismo.
A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal, garantindo transparência e participação da população nos trabalhos legislativos.
08/09/2025