A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizou reunião na manhã desta sexta-feira, 5 de setembro, para análise do Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da operação de crédito contratada pela Prefeitura em 2024 junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 20 milhões.
De acordo com o projeto, parte dos recursos já foi utilizada e, atualmente, cerca de R$ 6 milhões seguem disponíveis. Esse montante será direcionado ao atendimento de diversas frentes de trabalho do município, com foco em habitação, infraestrutura urbana e aquisição de equipamentos.
Entre as ações previstas com os recursos disponíveis estão:
-Apoio à construção de núcleos habitacionais de interesse social;
-Aquisição de terrenos para obras públicas;
-Atividades do Departamento de Obras e Urbanismo;
-Aquisição de patrulhas e materiais permanentes.
O parecer da comissão foi pela tramitação do projeto. A CCJ é composta pelos vereadores Rodrigo Rocha Loures (presidente), Ivaldonir Luiz Panatto (relator) e Marcio dos Alexandre (membro). Durante a reunião, os parlamentares contaram com o suporte técnico do consultor legislativo Gilmar Zocche, que acompanhou a análise da matéria.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para apreciação em plenário, na sessão da próxima segunda-feira, 8.
