A Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul realiza nesta segunda-feira, 1º de setembro, às 19h, a 28ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão será realizada no plenário da Casa e terá como principais destaques a entrada de novos projetos e indicações, além da análise da Prestação de Contas do Município referente ao exercício financeiro de 2023.
Durante o Pequeno Expediente, será lido e baixado para as comissões permanentes o projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Juvinha Viola, que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Ceebja (Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos). A proposta será analisada pelas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.
Também serão apresentadas 10 indicações de autoria de diversos vereadores, tratando de demandas da população e sugestões de melhorias em diferentes áreas da administração pública.
Contas de 2023 na Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, será discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata da Prestação de Contas do Município de Laranjeiras do Sul referente ao ano de 2023. A Comissão opinou, por maioria de seus membros, pela REPROVAÇÃO das contas, decisão que não acompanha o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual recomendou a aprovação com ressalvas.
Em atenção ao requerimento apresentado pelo ex-prefeito Berto Silva, titular das contas em análise, a Câmara autorizou o uso da tribuna para defesa oral durante a sessão, conforme previsto no Artigo 152 do Regimento Interno, que concede até 15 minutos para a manifestação do interessado em casos de julgamento de contas.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o parecer do Tribunal de Contas do Estado só pode ser derrubado com voto contrário de dois terços dos membros da Câmara, o que exige, portanto, quórum qualificado para a eventual reprovação das contas.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, incluindo o YouTube. Atendendo à orientação do Corpo de Bombeiros, o acesso ao plenário será limitado a 70 pessoas.