A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza nesta segunda-feira, dia 18 de agosto de 2025, a 26ª sessão ordinária do ano, com início às 19 horas. Dois novos projetos de lei de autoria do Poder Executivo darão entrada na pauta do dia.
O Projeto 033/2025 inclui novos empreendimentos na Lei Municipal nº 001/2024, que autorizou o município a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de até 20 milhões de reais. O valor disponível atualmente é de 6 milhões de reais, que poderão ser destinados a frentes de trabalho como construção de núcleos habitacionais de interesse social, aquisição de terrenos para obras públicas e atividades do Departamento de Obras e Urbanismo.
Já o Projeto 034/2025 propõe alterações na Lei nº 041/2007, atualizando a legislação que rege a execução das políticas públicas de habitação de interesse social. Ambos os projetos serão encaminhados às comissões permanentes da Casa para análise.
Também serão lidos em plenário seis pareceres das comissões e apresentadas 23 indicações de autoria dos vereadores, com sugestões e pedidos de melhorias para diversas áreas do município.
Na Ordem do Dia, serão discutidos e votados três projetos de lei, todos de autoria do Executivo. Em primeira votação, será analisado o Projeto 028/2025, que trata da ratificação do Protocolo de Intenções para formalizar o Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS, visando ações conjuntas na área da assistência farmacêutica pelo SUS. Também entra em primeira de discussão o Projeto 032/2025, que altera a Lei nº 047/2023, relacionada ao funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e à gestão do Fundo Municipal da área.
Já em segunda e última votação, será deliberado o Projeto 031/2025, que altera a Lei nº 042/2024, autorizando a concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público.
Toda população é convida a acompanhar os trabalhos do Legislativo, presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo no canal do YouTube da Câmara Municipal.
18/08/2025