Um Projeto de Lei, um parecer, quatro requerimentos e seis indicações. Estas foram as matérias analisadas e discutidas em plenário pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira(7). O Projeto, foi enviado pelo Poder Executivo, solicitando autorização para celebrar parceria de amparo técnico sanitário com empresa privada do município. “O Projeto deu entrada e foi baixado para as comissões competentes que irão analisar, emitirem os pareceres para depois ser colocado em discussão e votação em plenário”, disse o vereador Junior Gurtat, primeiro secretário da mesa diretora.
Já os requerimentos, um foi apresentado pelo vereador Junior Gurtat, um pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento e dois pelos vereadores Aldemar Becker, Marivaldo Caprini e Laureci Leal. O Vereador Gurtat, está solicitando do Executivo que informe a esta casa de existe alguma forma de indenização ao município das empresas públicas Copel, Sanepar entre outras, pela utilização dos espaços públicos em especial dos passeios públicos. Já os membros das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, estão solicitando do Executivo informações sobre o Projeto de Lei que visa a fixação de remuneração dos cargos em comissão. “Estamos solicitando que o Executivo nos informe o valor total dos salários dos servidores com e sem as respectivas gratificações; qual a justificativa de na mesma Secretaria possuir valores diferentes para os cargos de diretorias e qual o percentual de gastos com a folha de pagamento, com referência à receita efetivamente arrecadada”, informou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça Darci Massuqueto. Este Projeto visa regulamentar os cargos comissionados obedecendo orientações do Tribunal de Contas do estado. Uma vez aprovado, a gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva somente poderá ser concedida ao servidor concursado, não superior a 80 por cento.
Os outros dois requerimentos foram apresentados pelos vereadores Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Laureci Leal, Darci Massuqueto e Junior Gurtat. Um deles estão solicitando informações sobre o Arroio Alves Pires, na Vila São Vicente. “Queremos saber se existe algum plano ou programa de proteção e canalização do arroio, com a construção de galeria e proteção das residências dos moradores próximos, tendo em vista que alguns munícipes estão jogando dejetos, além do esgoto a céu aberto”, disse o vereador Laureci Leal. No outro requerimento, os vereadores solicitando informações devido aos últimos acontecimentos que envolveram o secretário de agricultura, ou seja, se existe um Programa de Avicultura no município e se existe estão solicitando cópia do programa ou convenio com as empresas.
No final da sessão o vereador Carlos Alberto Machado, o Magrão, solicitou que seja enviado um convite no sentido da participação do Secretário Ademir Severino Alves, na sessão de segunda-feira, tendo em vista que em conversa o mesmo se prontificou em esclarecer as dúvidas aos vereadores.
Durante a reunião também foram definidos os vereadores que vão fazer parte de dois conselhos do município. Para o Conselho e Desenvolvimento Rural, vão fazer parte os vereadores Carlos Alberto Machado(Magrão), como titular e Daniel Giacobo com suplente. Já para o Programa Nacional de Combate a Dengue, foram indicados os vereadores Daniel Giacobo como titular e Everson Mesquita, como suplente.
08/04/2014