A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) da Câmara de Laranjeiras do Sul se reuniu nesta sexta-feira, 11, para analisar e debater o projeto de lei 021/2025, enviado pelo Poder Executivo que propõe a prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação. O plano, que define metas e estratégias para a melhoria da qualidade do ensino no município, foi originalmente aprovado em 2015, com vigência de 10 anos.
Com o fim do prazo previsto se aproximando, o Executivo propôs a prorrogação da validade do plano por mais dois anos, com o objetivo de garantir a continuidade das ações previstas enquanto é feita a revisão e atualização do documento, em consonância com as diretrizes nacionais de educação.
O encontro foi conduzido pelo vereador José Domiciano (PRD), presidente da comissão, e contou com a participação da vereadora Valeide Scarpari (PSD), secretária, e da vereadora Janice Couto (Podemos), relatora. A reunião teve o assessoramento do Consultor Legislativo Gilmar Zocche, que contribuiu com as orientações necessárias para a análise das propostas.
O parecer é favorável pela tramitação do projeto.
11/07/2025