Na manhã desta quinta-feira, 10 de julho, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou reunião para análise de projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. A atuação da comissão garantiu a continuidade do processo legislativo sem interrupções.
A Comissão, presidida pelo vereador Pedro Conrado Filho e composta pelos vereadores Almir de Paula Xavier e Fernando Luiz Mattei, deu parecer favorável à tramitação dos projetos 023, 024, 025, 026 e 027/2025, todos enviados pelo Poder Executivo. A reunião foi realizada após a análise da Comissão de Constituição e Justiça e integra o esforço conjunto do Legislativo para garantir o andamento dos projetos.
PROJETOS ANALISADOS
023/2025 – Que altera o número de vagas, de 20 para 30, para o Cargo de Técnico de Enfermagem, além de alterar o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, de 25 para 8. Para o cargo de Técnico em Enfermagem, a alteração é para atender a alta demanda de procedimentos registrados nas Unidades de Saúde e pela cessão de algumas profissionais para a Assiscop. Já a redução das vagas de Auxiliar de Enfermagem, é em virtude de algumas limitações quanto a realização de alguns procedimentos.
024/2025 - Tem como finalidade atualizar valores das diárias dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (motoristas e auxiliares/técnicos de enfermagem). Para deslocamento a município com distância entre 201 e 300 km da sede: R$ 200,00 (Duzentos Reais) cada profissional. Deslocamento a município acima de 300 km da sede: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) a cada profissional.
025/2025 – Dispõe sobre a regulamentação da LAI – Lei de Acesso a Informação. Este Projeto, em linhas gerais, traz a regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito municipal.
026/2025 – Este projeto trata sobre a tabela de serviços do Cemitério, visando coibir comércio abstruso e superfaturado de jazigos, visto a relação entre oferta e procura de tal serviço.
027/2025 – Autoriza o Executivo conceder incentivo na forma de horas/máquina a empresa Coasul.
Com os pareceres emitidos, os projetos seguem para apreciação em plenário na sessão ordinária agendada para o dia 14 de julho. A reunião contou com a presença do consultor legislativo Gilmar Zocche, que prestou suporte técnico durante a análise das matérias.
10/07/2025