Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara aprova tramitação de Projeto que contempla a empresa COASUL

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Laranjeiras do Sul se reuniu nesta quarta-feira, 9, para avaliar a tramitação do projeto de lei, 027/2025, do Poder Executivo. O encontro foi presidido pelo vereador Fábio Borsoi (Presidente) e pelo relator vereador Valdecir Roque Giordani. Também faz parte da Comissão, como secretário o vereador Tarso Campigotto. A reunião teve o assessoramento do Consultor Legislativo Gilmar Zocche, que contribuiu com as orientações necessárias para a análise das propostas.

O projeto analisado, visa conceder incentivo na forma de horas/máquina a empresa Coasul – Cooperativa Agroindustrial LTDA. A Comissão emitiu parecer favorável à tramitação, destacando que atende aos requisitos legais e constitucionais. Com isso, a proposta vai ser encaminhada para inclusão na pauta da Sessão Plenária da próxima segunda-feira, 14, onde vai ser discutida e votada pelos parlamentares.

INCENTIVO
O incentivo que está sendo proposto pela prefeitura, é de 12.550,00m² de serviço de escavação horizontal, incluindo carga, descarga e transporte e
12.550,00m² de serviço de aterro mecanizado de vala com escavadeira hidráulica. Os serviços a que se refere serão realizados num prazo de até 3 anos. Caso as obras não sejam realizadas no prazo acordado fica a referida empresa obrigada a devolver o valor corrigido e atualizado dos incentivos.

A parceria se faz necessária, tendo em vista que a Coasul vai construir em Laranjeiras do Sul, aviários recria de matrizes que contarão com dois núcleos, contendo seis aviários destinados para as aves fêmeas, dois aviários destinados para as aves machos, cinco casas para abrigar os funcionários. A empresa se compromete ainda com a geração de emprego direto de 60 colaboradores e várias vagas de emprego indiretos.

O município terá como benefício, os incentivos fiscais que serão gerados e revertidos em investimentos para saúde, educação, saúde e segurança.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A Comissão de Obras e Serviços Públicos é responsável por analisar e opinar sobre projetos e questões relacionadas a obras públicas, serviços públicos e atividades privadas. Ela tem como objetivo fiscalizar e garantir que as obras e serviços sejam executados de acordo com as normas e leis aplicáveis.

09/07/2025

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