Nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul recebeu um grande público em seu plenário, que ficou lotado com a presença de representantes de todas as classes, que acompanharam o trabalho dos vereadores. Na oportunidade, três projetos foram aprovados por unanimidade em segunda e última votação:
-019/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para fornecimento de transporte coletivo por parte do município de Laranjeiras do Sul para fins esportivos, educacionais, culturais, saúde e Assistência Social.
-020/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em Laranjeiras do Sul.
-010/2025, de autoria do vereador Ivaldonir Panatto, que dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarro eletrônicos.
Os projetos seguem agora para sanção do prefeito.
Tivemos também a entrada de cinco projetos de leis, todos enviados pelo Poder Executivo:
- 023/2025, que altera o número de vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem e do cargo de Auxiliar de Enfermagem;
-024/2025, que altera os Incisos II e II do Artigo 2º da Lei Municipal nº 021/2016.
-025/2025, que regulamenta a Lei de acesso à informação, da Constituição Federal no Poder Executivo Municipal.
-026/2025, que altera a redação da Alínea A e inclui Sub-Alínea A, na discriminação VI – Serviços de cemitério da Tabela XII – para cobrança da taxa de assuntos diversos na Lei Municipal 047/2001 (Código Tributário).
-027/2025, que concede incentivo na forma de horas/máquinas a empresa Coasul Cooperativa Agroindustrial.
Os projetos foram baixados para as comissões que irão emitir os pareceres.
MOÇÕES
Durante a sessão desta segunda-feira, 7, também tivemos a aprovação de uma Moção de Aplausos e reconhecimento, além da entrega de três honrarias, que já foram aprovadas pelos vereadores. De autoria dos vereadores Juvinha Viola e Rodrigo Rocha Loures, está sendo proposta a entrega de Moção aos membros do Conselho da Comunidade, por conduzirem o Projeto Amanhecer. O pedido foi aprovado e a entrega vai acontecer em data a ser marcada.
Na oportunidade receberam a Moção de Aplausos e Reconhecimento, Pedro Henrique Pinto de Oliveira, de autoria do vereador Juvinha Viola; Professora Gisele Louro Peres, proposta apresentada pelo vereador Almir de Paula Xavier e Aldina Lurdes Bêe, proposta da vereadora Janice Couto.
Durante a sessão teremos também a entrada de 38 indicações, de autoria dos mais diversos vereadores.
08/07/2025
