A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul vota nesta segunda-feira (7) três novos projetos de lei em segunda e última votação e também tem a entrada de quatro novos projetos. Confira a seguir todos os projetos:
PROJETO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
-019/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para fornecimento de transporte coletivo por parte do município de Laranjeiras do Sul para fins esportivos, educacionais, culturais, saúde e Assistência Social.
-020/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em Laranjeiras do Sul.
-010/2025, de autoria do vereador Ivaldonir Panatto, que dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarro eletrônicos.
PROJETOS QUE DÃO ENTRADA, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
- 023/2025, que autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem constante da Lei Municipal nº 005/2022 e alterar o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do anexo II da Lei Municipal nº 019/2016.
-024/2025, que autoriza o Poder Executivo a alterar os Incisos II e II do Artigo 2º da Lei Municipal nº 021/2016.
-025/2025, que dispõe sobre a regulamentação da Lei de acesso a informação, da Constituição Federal no Poder Executivo Municipal.
-026/2025, que altera a redação da Alínea A e inclui Sub-Alínea A, na discriminação VI – Serviços de cemitério da Tabela XII – para cobrança da taxa de assuntos diversos na Lei Municipal 047/2001 (Código Tributário).
MOÇÕES
Durante a sessão desta segunda-feira, 7, também teremos a aprovação de uma Moção de Aplausos e reconhecimento, além da entrega de três honrarias, que já foram aprovadas pelos vereadores. De autoria dos vereadores Juvinha Viola e Rodrigo Rocha Loures, está sendo proposta a entrega de Moção aos membros do Conselho da Comunidade, por conduzirem o Projeto Amanhecer.
Na oportunidade vão receber a Moção de Aplausos e Reconhecimento. Os propositores das moções são os vereadores Juvinha Viola, Almir de Paula Xavier e Janice Couto. Vão receber as moções: Pedro Henrique Pinto de Oliveira, por representar o município nas mais diversas competições realizadas pelos CTG´s; Professora Gisele Louro Peres, pesquisadora da Universidade Federal da Fronteira Sul e Aldina Lurdes Bêe, fundadora da ARTEL – Associação dos Artesãos de Laranjeiras do Sul.
Durante a sessão teremos também a entrada de 38 indicações, de autoria dos mais diversos vereadores. A sessão será realizada nesta segunda-feira às 19 horas no plenário da Câmara municipal. Os trabalhos também poderão ser acompanhados pelo Facebook e YouTube da Câmara.
07/07/2025