A sessão desta segunda-feira (30), marcada para as 19 horas, terá três novos projetos dando entrada na casa e seguem para análise das comissões. Além disso, na sessão de hoje, será realizada a primeira discussão e votação de três Projetos de Lei, além de três pareceres e 39 indicações.
Projetos que serão discutidos em plenário, em primeira votação:
-Projeto 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para fornecimento de transporte coletivo por parte do município para fins esportivos, educacionais, culturais, saúde e Assistência Social.
-Projeto 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação em Laranjeiras do Sul.
-Projeto 010/2025, de autoria do vereador Ivaldonir Panato, que dispõe sobre a suspensão e cassação do Alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarro eletrônico.
NOVOS PROJETOS
Confira os projetos que dão entrada na sessão de hoje
-Projeto 013/2025, de autoria do vereador José Domiciano, nominando rua “B” do Loteamento Imigrantes, no Bairro Água Verde, de Rua Professor Teófilo Piaceski.
-Projeto 014/2025, de autoria do vereador Juvinha Viola, nominando a rua “C” do Loteamento Imigrantes, no Bairro Água Verde, de Rua Vereador Benito Panato.
-Projeto de Lei 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Laranjeiras do Sul, para o período de 2026 a 2029;
PPA
O PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo municipal, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos - especialmente no que se refere a despesas de capital e programas de duração continuada. A construção do plano envolve todos os órgãos da Administração Direta e Indireta da prefeitura.
Os valores previstos neste projeto, tratam-se de estimativas que poderão ser alteradas com a emissão do projeto de lei que irá tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, para cada um dos exercícios que irão fazer parte deste processo.
30/06/2025