Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul realizou uma reunião nesta sexta-feira, 27, para avaliar a tramitação de dois projetos de lei. O encontro foi presidido pelo vereador Rodrigo Rocha Loures (PRTB) e contou com a participação dos vereadores Márcio Alexandre (MDB) e Ivaldonir L. Panatto (PSD), além da supervisão do Consultor Legislativo Gilmar Zocche, que contribuiu com as orientações necessárias para a análise das propostas.
Entre os projetos analisados, está o Projeto 019/2025, que trata sobre o fornecimento de transporte coletivo por parte do município de Laranjeiras do Sul para fins esportivos, educacionais, culturais, saúde e Assistência Social. Também foi avaliada o Projeto de Lei 020/2025, que dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em Laranjeiras do Sul.
A CCJ emitiu parecer favorável à TRAMITAÇÃO de ambos os projetos, destacando que atendem aos requisitos legais e constitucionais. Após análise da Comissão de Finanças e Orçamento, as propostas serão encaminhadas para inclusão na pauta da Sessão Plenária, onde serão discutidas e votadas pelos parlamentares.
27/06/2025