Na última segunda-feira, 23, a Câmara de Vereadores Laranjeiras do Sul realizou a 20ª sessão ordinária de 2025, com destaque para aprovação em 2ª e última discussão do projeto de lei que garante o título de entidade de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Agricultores da Linha Valério, distrito do Passo Liso. A proposição de autoria do vereador Juvinha Viola, foi aprovada por unanimidade.
Conforme o presidente do Legislativo e autor da proposta, o título possibilita que entidades sem fins econômicos e que realizem atividades de interesse público possam se inscrever em editais de acesso a recursos da administração municipal. “Ao receber a Utilidade Pública, a Associação da Linha Valério poderá fazer parte, por exemplo, do Programa Dinheiro Direto na Comunidade e receber os investimentos distribuídos na iniciativa”, afirmou Juvinha VIola.
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Durante a sessão, também foi aprovado em segunda e última votação, o projeto de lei do Executivo, alterando a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 057/2003, que trata sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, acrescentando o sistema de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos do município. O projeto busca atualizar a Lei 053/2003 adequando com a Constituição Federal e visa ampliar o alcance da política pública de iluminação para incluir, de forma integrada e coordenada, a instalação e manutenção de sistemas de câmeras, centrais de controle, sensores e demais tecnologias aplicáveis à proteção de logradouros, praças, vias públicas e equipamentos urbanos.
A sessão, também teve a apresentação de 34 indicações, de autoria dos mais diversos vereadores, além de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que dispõe sobre a suspensão a cassação do Alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarro eletrônico. O autor deste projeto, é o vereador Ivaldonir Panatto (Bronca).
A convite da vereadora Janice Couto Nessa, o Plenário da Câmara, também recebeu os vencedores do concurso Miss e Mister Laranjeiras, evento realizado no final de semana em Laranjeiras do Sul.
24/06/2025
