Na manhã desta quinta-feira, 12 de junho, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou reunião para análise de três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Em um dos projetos, a atuação da comissão garantiu a continuidade do processo legislativo sem interrupções. Outros dois Projetos foram analisados e aguardam mais informações para melhores estudos.
A Comissão, é presidida pelo vereador Pedro Conrado Filho. Também fazem parte os vereadores Almir de Paula Xavier e Fernando Luiz Mattei. A reunião foi realizada logo após a análise da Comissão de Constituição e Justiça e integra o esforço conjunto do Legislativo para garantir o andamento dos projetos que envolvem planejamento orçamentário e estrutura administrativa do município.
PROJETOS ANALISADOS
017/2025 – Que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 057/2003. Trata-se sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, acrescentando o sistema de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos do município. O projeto busca atualizar a Lei 053/2003 adequando com a Constituição Federal e visa ampliar o alcance da política pública de iluminação para incluir, de forma integrada e coordenada, a instalação e manutenção de sistemas de câmeras, centrais de controle, sensores e demais tecnologias aplicáveis à proteção de logradouros, praças, vias públicas e equipamentos urbanos.
Já os Projetos 019 e 020/2025, foram analisados e a comissão aguarda mais informações, para depois emitir o parecer. O projeto 019, trata sobre a autorização para o fornecimento de transporte coletivo por parte do município de Laranjeiras do Sul parra fins Esportivos, Educacionais, de Saúde e Assistência Social. Já o 020/2025, dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.
Com o parecer emitido, o projeto 017/2025, segue para apreciação em plenário na sessão ordinária agendada para o dia 16 de junho.
12/06/2025