A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul aprovou, na sessão desta segunda-feira, 9, por onze votos a dois, o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2025, que implementa uma reforma administrativa na Prefeitura. Essa reforma é necessária a cada novo mandato, pois permite que a administração se adapte às diretrizes e planos do governo em exercício. Os cargos em comissão, são aqueles que podem ser preenchidos por livre escolha, nomeação e exoneração, com caráter provisório e são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, podendo ser ocupados por servidores efetivos ou não.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo é otimizar o serviço público e gerenciar de maneira mais eficaz as demandas que chegam ao Poder Executivo. Assim, a estrutura da administração municipal para o período de 2025 a 2028 foi organizada conforme o que está sendo proposto no projeto. A proposta além de compilar as leis já existentes e atualizar os valores dos subsídios e vencimentos pagos aos detentores dos cargos em comissão, ainda altera atribuição de cargos para atender as demandas específicas da atual gestão.
Alguns cargos foram excluídos e outros criados, como por exemplo, o de Diretor do Departamento dos Direitos da Mulher.
Projetos apresentados
Durante a sessão, também foram lidos e apresentados dois projetos enviados pelo Poder Executivo:
*019/2025 – Que dispõe sobre a autorização para fornecimento de transporte coletivo por parte do município de Laranjeiras do Sul para fins esportivos, educacionais, culturais, saúde e assistência social.
*020/2025 – Que trata sobre a política municipal de esporte e lazer e estabelece normas para a sua adequada aplicação em Laranjeiras do Sul.
A sessão contou ainda com a apresentação de 24 indicações dos vereadores, que solicitaram desde infraestrutura rural e urbana até melhorias em caçadas e escolas.
Com temas diversos e relevantes, a sessão evidenciou o papel ativo da população nas decisões do município e reafirmou a importância da Câmara como espaço aberto ao diálogo e à construção coletiva de soluções.
10/06/2025