Na tarde desta sexta-feira, 30 de abril, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou reunião para análise de dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. A atuação da comissão garantiu a continuidade do processo legislativo sem interrupções, mesmo diante do calendário reduzido.
A Comissão, presidida pelo vereador Pedro Conrado Filho e composta pelos vereadores Almir de Paula Xavier e Fernando Luiz Mattei, deu parecer favorável à tramitação das duas matérias. A reunião foi realizada logo após a análise da Comissão de Constituição e Justiça e integra o esforço conjunto do Legislativo para garantir o andamento dos projetos que envolvem planejamento orçamentário e estrutura administrativa do município.
As propostas analisadas tratam de temas estratégicos para a gestão pública, com impacto direto na organização administrativa e na alocação de recursos públicos, conforme segue:
Projeto de Lei n° 015/2025, que trata sobre a estrutura organizacional do Poder executivo do Município de Laranjeiras do Sul e define valores das Comissões, revogando a Lei nº 033/2021, de 05 de novembro de 2021.
Projeto de Lei n° 018/2025, que propõe a criação do Programa de doação de materiais de construção para vítimas de desastres naturais em Laranjeiras do Sul.
A atuação técnica e célere da Comissão de Finanças reforça o papel institucional do Legislativo na fiscalização e no controle da aplicação dos recursos públicos. Além disso, demonstra o compromisso dos parlamentares com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a eficiência da gestão, especialmente em períodos que antecedem recessos e feriados.
Com os pareceres emitidos, os projetos seguem para apreciação em plenário na sessão ordinária agendada para o dia 2 de junho.
30/05/2025