A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul realizou uma reunião nesta quarta-feira, 28, para avaliar a tramitação de dois projetos de lei. O encontro foi presidido pelo vereador Rodrigo Rocha Loures (PRTB) e contou com a participação dos vereadores Márcio Alexandre (MDB) e Ivaldonir L. Panatto (PSD), além da supervisão do Consultor Legislativo Gilmar Zocche, que contribuiu com as orientações necessárias para a análise das propostas.
Entre os projetos analisados, está o Projeto de Lei n° 015/2025, que trata sobre a estrutura organizacional do Poder executivo do Município de Laranjeiras do Sul e define valores das Comissões, revogando a Lei nº 033/2021, de 05 de novembro de 2021.
Também foi avaliado o Projeto de Lei n° 018/2025, que propõe a criação do Programa de doação de materiais de construção para vítimas de desastres naturais em Laranjeiras do Sul.
A CCJ emitiu parecer favorável à TRAMITAÇÃO de ambos os projetos, destacando que atendem aos requisitos legais e constitucionais. Após análise da Comissão de Finanças e Orçamento, as propostas serão encaminhadas para inclusão na pauta da Sessão Plenária, onde serão discutidas e votadas pelos parlamentares.
28/05/2025