Na tarde desta quinta-feira, 8 de maio, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou reunião para análise de um projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo. A atuação da comissão garantiu a continuidade do processo legislativo sem interrupções.
A Comissão, presidida pelo vereador Pedro Conrado Filho e composta pelos vereadores Almir de Paula Xavier e Fernando Luiz Mattei, deu parecer favorável à tramitação da matéria. A reunião foi realizada logo após a análise da Comissão de Constituição e Justiça e integra o esforço conjunto do Legislativo para garantir o andamento dos projetos que envolvem planejamento orçamentário e estrutura administrativa do município.
A proposta analisada trata de tema estratégico para a gestão pública, com impacto direto na organização administrativa e na alocação de recursos públicos, conforme segue:
Projeto de Lei nº 014/2025 – Autoriza o Poder Executivo implantar gratificação por localização do Posto de Trabalho considerado de difícil acesso para profissionais que exerçam atividades na Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul.
Terão direito à gratificação, os profissionais que se deslocam, com veículo próprio, da zona urbana para atuar nas respectivas Instituições da zona rural de Laranjeiras do Sul, ou seja:
-Raquel de Queiroz, no Passo Liso;
-João rodrigues da Silva, Rio do Tigre;
-Josimo Moraes de Tavares, Rio Verde;
-Silvia Martins Veigante da Silva, Assentamento 8 de Junho.
A atuação técnica e célere da Comissão de Finanças reforça o papel institucional do Legislativo na fiscalização e no controle da aplicação dos recursos públicos. Além disso, demonstra o compromisso dos parlamentares com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a eficiência da gestão, especialmente em períodos que antecedem recessos e feriados.
Com os pareceres emitidos, o projeto segue para apreciação em plenário na sessão ordinária agendada para o dia 12 de maio.
A reunião contou com a presença do consultor legislativo Gilmar Zocche, que prestou suporte técnico durante a análise da matéria.
