Na manhã desta segunda-feira, 5 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal reuniu-se para analisar o Projeto de Lei, 014/2015, encaminhado pelo Poder Executivo. O mesmo A comissão, composta pelos vereadores Rodrigo Rocha Loures, Ivaldonir Luiz Panatto e Marcio dos Alexandre, emitiu parecer pela LEGALIDADE à tramitação, que agora segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
O projeto se refere a implantação de gratificação por localização do Posto de Trabalho considerado de difícil acesso para profissionais que exerçam atividades na Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul. A gratificação terá como base de cálculo o valor do vencimento em que se encontrar o profissional na tabela de vencimentos e será paga para cada jornada de vinte horas semanais ou proporcionalmente à carga horária do profissional na respectiva função.
Terão direito à gratificação, os profissionais que se deslocam, com veículo próprio, da zona urbana para atuar nas respectivas Instituições da zona rural de Laranjeiras do Sul, ou seja:
-Raquel de Queiroz, no Passo Liso;
-João rodrigues da Silva, Rio do Tigre;
-Josimo Moraes de Tavares, Rio Verde;
-Silvia Martins Veigante da Silva, Assentamento 8 de Junho.
A reunião contou também com a presença do servidor Edenilson Fausto, do setor jurídico da Câmara. O trabalho das comissões permanentes é essencial para assegurar a legalidade, a eficiência e a transparência no processo legislativo municipal.
05/05/2025
