Após o recesso, Câmara de Laranjeiras do Sul aprova medidas urgentes que visam aprimorar a rede de Assistência Social e fortalecer políticas públicas

Após o recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul retomou suas atividades nesta terça-feira (22), com uma noite de intensos debates e importantes votações. Em uma sessão que durou mais de duas horas, os legisladores realizaram duas reuniões: a ordinária de número 011/2025 e a extraordinária 004/2025, ambas marcadas por decisões significativas para o município.

Durante a sessão extraordinária, três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, todos em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade. Esses projetos tratam da criação e estruturação do Programa Mais Assistência Social, uma nova iniciativa de políticas públicas voltada ao fortalecimento da rede de proteção social.

Os projetos aprovados foram:

• Projeto de Lei nº 011/2025: inclui unidade orçamentária no Plano Plurianual (PPA) para viabilizar o programa.
• Projeto de Lei nº 012/2025: inclui a mesma unidade orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• Projeto de Lei nº 013/2025: autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 68.493,15 para o financiamento do programa.

Na sessão ordinária, o plenário discutiu temas diversos, como a tramitação de pareceres e novos projetos de lei, incluindo uma proposta para nomear o prédio público do Lago II como Centro de Eventos em homenagem a João Olivir Camargo.

Além disso, foram lidos e encaminhados pareceres favoráveis à tramitação de projetos que envolvem:

• A alteração no número de vagas para o cargo de técnico em contabilidade, passando de quatro para cinco.
• A abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 220 mil para ressarcimento de despesas com pessoal requisitado.
• Apoio jurídico e orçamentário aos projetos que estruturam o novo programa de assistência social, aprovados na sessão extraordinária.

No campo das indicações, diversas solicitações foram apresentadas ao Poder Executivo Municipal, destacando ações essenciais para o desenvolvimento da cidade, como:

• Construção de banheiros pré-moldados para famílias em situação de vulnerabilidade.
• Ampliação da profundidade do poço artesiano na comunidade Colônia Santo Antônio.
• Instalação de lombada ou travessia elevada na Rua Vereador João Rocha Loures, além da readequação do estacionamento na Rua José Ayres de Oliveira.
• Outras ações de infraestrutura voltadas à melhoria das condições de vida da população.

O presidente da Câmara destacou a produtividade das sessões e o comprometimento dos vereadores com questões que impactam diretamente a vida da comunidade. As votações marcaram o início das atividades legislativas com foco em propostas concretas para o desenvolvimento social e urbano de Laranjeiras do Sul.