A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) esteve reunida nesta quinta-feira (21), no gabinete da presidência, para analisar dois Projetos de Lei em pauta. O encontro foi conduzido pelo vereador José Domiciano (PRD), presidente da comissão, e contou com a participação da vereadora Valeide Scarpari (PSD), secretária, e da vereadora Janice Couto (Podemos), relatora. A reunião teve o assessoramento do Consultor Legislativo Gilmar Zocche, que contribuiu com as orientações necessárias para a análise das propostas.
A comissão debateu o Projeto de Lei nº 003/2025, que declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Saúde, do loteamento Monte Castelo, além de revogar a Lei Municipal nº 153/92. Após avaliação, os parlamentares decidiram pela aprovação da matéria.
Já o Projeto de Lei nº 004/2025, que reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que exige um parecer jurídico antes de seguir para votação.
A reunião reforça o compromisso da CESAS em garantir que entidades com relevante atuação social sejam devidamente reconhecidas, fortalecendo o apoio a iniciativas que promovem o bem-estar e a participação comunitária no município.
21/03/2025
