Na noite desta segunda-feira, 17 de março de 2025, a Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul realizou sua sessão ordinária, que contou com a presença de um grande público, reafirmando a importância da participação popular no acompanhamento dos trabalhos da casa legislativa. A sessão foi marcada por debates relevantes para o município, com destaque para a Moção de Apoio ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito sem limitação temporal durante a gestação, e à Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que susta os efeitos da Resolução Nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Ambas as moções foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
A Pastoral Familiar foi representada por seus membros, que se fizeram presentes na tribuna para defender o direito à vida e manifestar apoio às iniciativas legislativas que buscam resguardar a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. A moção reflete o posicionamento de diversos setores da sociedade que consideram o direito à vida um princípio inalienável.
Além disso, a pauta da sessão trouxe à tona importantes projetos de lei. Dentre eles, o Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e estabelece diretrizes no âmbito municipal. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, e está em processo de tramitação.
Outro projeto de destaque foi o Projeto de Lei nº 007/2025, que visa a alteração da Lei Municipal nº 001/2022, autorizando o repasse mensal de R$ 4.000,00 à Escola Vicentina Sant'Ana para aquisição de alimentos e manutenção de serviços essenciais à comunidade atendida pela instituição. O projeto também recebeu parecer favorável das comissões pertinentes.
Durante a palavra livre, um ponto crucial debatido foi a solicitação de melhorias nas instituições de ensino, com um pedido especial de conservação e atenção contínua por parte do Executivo ao longo da gestão. A demanda envolve tanto a infraestrutura das escolas quanto a necessidade de uma maior dedicação ao bem-estar de alunos e professores, visando um ambiente mais adequado para o aprendizado e a formação das novas gerações.
Além dos projetos, os vereadores apresentaram diversas indicações, abordando questões fundamentais para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida da população de Laranjeiras do Sul, como a pavimentação de ruas, instalação de iluminação pública e manutenção de espaços públicos, como a Creche Divina Providência.
A presença ativa da população na sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e com a escuta das necessidades da comunidade. A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas públicas mais eficazes e alinhadas com os anseios da população.
18/03/2025
