A Câmara de vereadores realizou na noite de ontem (24) duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária, para aprovar quatro projetos em regime de urgência. Os quatro projetos votados na noite foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda discussão.
O primeiro deles, projeto 002/2025 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos Servidores Públicos Municipais, em parcela única, totalizando 5% (cinco por cento), sendo: I – 4,56% (quatro inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) a título de reposição das perdas inflacionárias; II – 0,44% (quarenta e quatro centésimos por centos) a título de aumento real.
Nos mesmos moldes, o projeto 002/2025 de autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre a Revisão Geral Anual e sobre o Aumento Real dos Servidores do Poder Legislativo Municipal em parcela única, totalizando 5% (cinco por cento), sendo: I – 4,56% (quatro inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) a título de reposição das perdas inflacionárias; II – 0,44% (quarenta e quatro centésimos por centos) a título de aumento real.
Ao total portanto, o aumento salarial do funcionalismo público municipal neste ano, tanto do Poder Executivo quanto Legislativo, ficou em 5%.
Também foram aprovados dois projetos, de autoria do Executivo, que aumentam o número de quatro cargos no Poder Executivo. Os projetos são os seguintes:
003/2025 que autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os cargos de professor de Educação física e Secretário Escolar da seguinte forma:
- Professor de Educação Física passa de 20 para 25 vagas, nível inicial A-01 com 20 horas
- Secretário Escolar passa de 12 para 17 vagas, nível inicial R-01 com 40 horas semanais.
Também o projeto 004/2025 de autoria do Poder Executivo que autoriza a alteração no número de cargos para Auxiliar de manutenção e Conservação I e II, da seguinte forma:
- Auxiliar de manutenção e Conservação I passa de 121 para 131 cargos, nível inicial A-01 com 44 horas semanais;
- Auxiliar de manutenção e Conservação II passa de 50 para 55 cargos, nível inicila A-01 com 44 horas semanais.
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25/02/2025
