Durante a sessão ordinária de segunda-feira(24) os vereadores aprovaram o Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Junior Gurtat e Ivone Portela, que torna como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Invernada Grande. A aprovação foi por unanimidade. “Com esta aprovação, a Associação, fica devidamente habilitada a receber incentivos de quaisquer natureza, de conformidade com a legislação pertinente. Os direitos assegurados através deste dispositivo legal, serão
mantidos, durante e enquanto perdurar as atividades constantes de seu ESTATUTO, cessando-se estes direitos, no exato momento em que houver alteração do mesmo que desvirtue as finalidades nele contidas e para o qual foi criado”, afirmou o vereador Junior Gurtat, um dos autores deste Projeto. Os moradores e integrantes da Associação participaram da sessão e acompanharam a votação e saíram satisfeitos com a aprovação do mesmo.
Outro Projeto aprovado durante a sessão, este de autoria do vereador Daniel Giacobo, declara e reconhece como entidade de utilidade pública Municipal a Associação de proprietários e moradores da comunidade de Voa Vista, Passo Liso. Esta associação foi fundada no dia 27 de julho de 2012.
28/03/2014