As comissões de Constituição e Justiça e finanças e orçamento se reuniram para analisar o projeto 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), destinado a suportar despesas com o “Programa Dinheiro na Comunidade”. As duas comissões deram parecer favorável ao projeto que entra em primeira votação nesta segunda-feira (10).
PROJETO
Como em outros anos, a Câmara oficiou o governo municipal solicitando o cancelamento ou redução do repasse mensal em que a Câmara tem direito, totalizando um valor a menor de R$ 960 mil.
Por Lei, a Câmara tem direito a 7% do orçamento do município, no ano. Com isso, em 2025 o Poder Legislativo receberá R$ 5.520.000,00. Após análise, a Câmara entendeu que não há necessidade de todo esse valor e pediu redução do orçamento em R$ 960 mil. Para isso, a lei precisa ser aprovada pelos vereadores. Como as comissões já deram parecer favorável ao projeto, ele entra em primeira discussão e votação já nesta segunda-feira (10).
Os valores devolvidos, conforme o projeto, serão integralmente utilizados para o programa “Dinheiro Direto na Comunidade” que faz repasses diretos a associações e clubes de mães de Laranjeiras do Sul. Os recursos colaboram com as melhorias estruturais nas comunidades e estruturação de associações.
A pauta de hoje também conta com várias indicações dos vereadores que você pode conferir aqui.
10/02/2025
