Na sessão de ontem (09) (confira pauta completa aqui) os vereadores de Laranjeiras do Sul assinaram uma indicação coletiva pedindo ao executivo o cumprimento da lei municipal do silêncio. Além disso, três novos projetos foram aprovados por unanimidade. Ainda, um novo projeto deu entrada na Casa.
LEI DO SILÊNCIO
Uma indicação coletiva, assinada por todos os vereadores, Solicita do Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação municipal, especialmente no que tange à Lei do Silêncio e à proibição do consumo de bebidas alcoólicas em calçadas.
A indicação ainda destaca:
Constata-se que algumas conveniências e distribuidoras de bebidas estão excedendo os limites estabelecidos, gerando transtornos e constrangimentos aos cidadãos. Essas irregularidades têm causado situações como:
- Perturbação de moradores e transeuntes, incluindo mães com crianças de colo, que frequentemente precisam mudar de calçada ou desviar do caminho por receio de passar por grupos de pessoas embriagadas;
- Ausência de banheiros nas distribuidoras, obrigando usuários a utilizarem vias públicas ou marquises de prédios vizinhos, resultando em desrespeito ao espaço urbano e à saúde pública;
- Desrespeito aos limites de volume sonoro, impactando negativamente a qualidade de vida em áreas residenciais protegidas por legislação específica.
Diante disso, solicitamos a intensificação da fiscalização por parte dos órgãos competentes, de modo a coibir essas práticas e garantir o respeito às leis municipais, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmônico para toda a população.
PROJETOS APROVADOS
Foram aprovados ontem também, em segunda discussão e votação, os seguintes projetos:
- 028/2024 de autoria do poder executivo que autoriza a prefeitura firmar acordo de cooperação para cessão de uso de veículos do município para entidades que especifica e dá outras providências. (Veículo será cedido ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
- 028/2024 de autoria dos vereadores Ney Becker, Ivaldonir Panatto e Darci Massuqueto que nomina logradouro público. A Rua “J”, do loteamento Imigrantes - Bairro Água Verde, passa a ser nominada como Rua JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, a qual tem seu início na Rua Ermindo Silvino Fronchetti e término na Rua Padre Aleixo Vera Armas, conforme planta anexa do citado loteamento urbano.
- 029/2024 de autoria dos vereadores Ney Becker, Ivaldonir Panatto e Darci Massuqueto que nomina logradouro público. A Rua “F”, do loteamento Imigrantes - Bairro Água Verde, passa a ser nominada como Rua TEREZINHA VIOLA DE ARAÚJO, a qual tem seu início na Rua Tiradentes e término na Rua Vereador Antônio Pavlak, conforme planta anexa do citado loteamento urbano.
Ainda, foi aprovado ainda em primeira votação o projeto 030/2024 de autoria do presidente da Casa, Carlos Alberto Machado que nomina logradouro público. A Rua G, do loteamento Green Hill Colina Verde - Bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como Rua ARTUR RINALDI, a qual tem seu início na Rua “A” do mesmo loteamento seguindo até o seu final, numa distância de 153,24m (cento e cinqüenta e três metros e vinte e quatro centímetros) até a Rua “D” conforme consta na planta anexa do citado Loteamento Urbano.
Durante a sessão, o presidente também marcou a última sessão ordinária do ano de 2024 para a próxima segunda-feira (16) às 9 horas da manhã. O horário diferenciado ocorre por conta da diplomação dos vereadores eleitos que será realizado no mesmo dia, às 19 horas.
10/12/2024