A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul aprovou na última segunda-feira (26) cinco novos projetos de lei em segunda votação e discussão. Também quatro projetos foram discutidos e aprovados em primeira discussão.
Confira os projetos aprovados em segunda discussão:
016/2024 - Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a “Associação Marcial De Combate Esportivo”.
017/2024 - Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “E”, do loteamento Imigrantes – bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua ILDA LIMA DAMIANI, a qual tem seu início na Rua Sete de Setembro e seu término na rua Vereador Antônio Pavlak, entre as quadras 09, 10, 11, 13 e 14.
018/2024 - Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “C”, do loteamento Imigrantes – bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua MARISA PAULENA, a qual tem seu início na Rua Tiradentes e seu término na rua “J”, entre as quadras 03, 04, 07, 08.
019/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.
020/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Laranjeiras do Sul, Paraná, para a Gestão de 2025 a 2028.
Esses projetos já foram todos aprovados pelo poder Legislativo.
Projetos aprovados em primeira discussão:
015/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ e fundo municipal da juventude, no município de Laranjeiras do Sul.
016/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Laranjeiras do Sul - COMPED e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD.
020/2024 - dispõe sobre a denominação da Escola municipal professora Celia Cristina de Andrade.
007/2024 - Dispõe sobre a proibição da aplicação do fumacê, sem prévia comunicação, da Vigilância Sanitária Municipal a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Esses projetos devem ser discutidos e votados em segunda discussão.
27/08/2024