A Comissão de Finanças da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou na terça-feira, 28, no Palácio do Território Federal do Iguaçu, Audiência Pública referente às metas e ações fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2022 do Executivo Municipal. No ato foram apresentados os demonstrativos de execução, receita e despesa com ações e serviços públicos da saúde, com pessoal, da dívida fundada e da dívida consolidada líquida e demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Inicialmente, os técnicos do Setor Contábil da Prefeitura fizeram a apresentação do relatório de gestão do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente. Após as explanações, passou-se para a apresentação de Metas Fiscais. Conforme os dados, houve cumprimento dos limites constitucionais durante o ano. Na Saúde, considerando o valor indicado de 15%, o município investiu 16,77% do arrecadado. Os dados referentes à Educação chegaram a 25%, limite mínimo exigido pela Constituição Federal.
Sobre a Audiência – Quanto aos demais dados apresentados, o relatório relativo ao demonstrativo de despesa com pessoal apresentou gastos na importância de 44,77% no quadrimestre, considerando o teto de 54%. Já no quadro de gestão fiscal a meta de arrecadação era R$ 105 milhões. O arrecadado, no entanto, chegou a R$ 178,2 milhões. O resultado representa R$ 73,2 milhões acima do esperado. A despesa, por outro lado, foi fixada em R$ 180,6 milhões, resultando em Déficit na execução orçamentária na importância de R$ 2,3 milhões.
Presenças – Participaram da Audiência Pública de Metas Fiscais os membros da Comissão de Finanças, presidente Celso de Azevedo, secretário Ney Becker e relatora, vereadora Valeide Scarpari; o Presidente do Observatório Social, Mauro Provin; a Técnica Contábil da Câmara, Graziela Dilger; o Diretor da Câmara Municipal, Júnior Gurtat; a assessora jurídica, Pâmela Prior; além dos servidores do Setor Contábil da Prefeitura, Deonildo De Nez, Romeu Bohaczuk, Ivonete Weber e Joilson Galvão.
Ao vivo - A reunião foi transmitida ao vivo no Facebook da Câmara de Laranjeiras do Sul. A ata na íntegra você confere AQUI.
28/02/2023
