A vereadora Valeide Scarpari apresentou na última segunda-feira, dia 13, projeto de lei que institui 14 de março como o Dia de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. A proposta prevê a inclusão no Calendário Oficial de Eventos de Laranjeiras do Sul e o incentivo, por parte do poder público, sobre a importância da luta contra a violência política. O texto seguiu para análise das Comissões Permanentes da Casa.
Conforme o art. 2. da proposta, o Poder Público Municipal poderá apoiar e facilitar a realização de seminários, palestras e atividades diversas nas escolas, universidades, praças, teatros e demais equipamentos públicos sobre a importância do enfrentamento à violência política contra as mulheres na cidade, procurando priorizar a divulgação da Lei Federal 14.192, de 04 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
Violência Política - De acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a violência política é caracterizada como ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou por meio de terceiros, podendo se concretizar através de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, entre outras, podendo ser cometidas contra mulheres filiadas a partidos políticos, ativistas de causas sociais, candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da função pública.
16/02/2023