Nesta quarta-feira, 15, na parte da manhã, os vereadores estiveram reunidos na 1ª sessão extraordinária da Câmara de Laranjeiras do Sul em 2023. A reunião foi convocada para debater e votar projetos de lei que tramitam em Regime de Urgência no Legislativo. Os textos tratam sobre alteração do número de vagas no quadro efetivo; a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores da prefeitura, do legislativo e de agentes políticos e eletivos; bem como homologando o relatório técnico da reavaliação atuarial do FUNPREV.
Vagas - De autoria do Poder Executivo Municipal, o primeiro projeto alterou o número de vagas constantes na Lei Municipal 056/2017. Na prática, conforme explicou o vereador Darci Massuqueto, a proposta aumenta o número de professores de educação física do quadro efetivo do município, indo de 15 para 20 profissionais. “O objetivo é adequar o número de servidores, tendo em vista a inauguração da Escola Municipal da Comunidade 08 de junho e da entrega de um novo CMEI”, destacou o Líder do Governo na Câmara.
Reposição – Quatro Projetos de Lei trataram sobre subsídios e também foram aprovados. A súmula 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 6%. Já o Projeto de Lei 001/2023, também enviado pela prefeitura, autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste inflacionário dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em 5,77%.
Os projetos de lei 002/2023 e 003/2023, respectivamente, foram apresentados pelo Legislativo Municipal. O primeiro texto concede a reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores da Câmara de Laranjeiras do Sul/PR em 5,77%, enquanto a segunda proposta concede reposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos municipais do Legislativo em 6%. Conforme a justificativa, as reposições não representam um aumento real, mas uma correção determinada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Funprev - Por fim, o Projeto de Lei 003/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, homologou o relatório técnico da reavaliação atuarial do Funprev – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município. Isto porque, anualmente, há uma reavaliação específica do plano de previdência dos servidores efetivos municipais. Desta forma, todos os anos são apontadas necessidades de ajustes ao plano de equacionamento do déficit atuarial.
A sessão na íntegra você confere AQUI.
15/02/2023