Na próxima sexta-feira, dia 16 de dezembro, os vereadores que compõem a Câmara de Laranjeiras do Sul deverão se reunir em sessão extraordinária. O objetivo é votar Projetos de Lei que tramitam no Legislativo em 1ª e 2ª discussão e votação. A reunião acontece às 19h e é aberta ao público. O ato também será transmitido ao vivo no Facebook da Casa de Leis.
2ª discussão – Os vereadores iniciam pelas matérias em 2ª discussão. O primeiro texto estuda autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar locação de imóvel e concessão de direito de uso para a expansão e desenvolvimento econômico. O plenário também discute autorizar a alienação em leilão público bens inservíveis do patrimônio municipal. Por fim, tramita em último turno um Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Juvinha Viola sugerindo alterar a redação dos artigos 42 e 248 da Lei Municipal sobre o Código Tributário.
1ª discussão – Em 1ª discussão, a Câmara vota a doação do imóvel público para a empresa AgroLaranjeiras. Também discutem doar veículo à Associação de Pequenos Agricultores do Assentamento Recanto da Natureza; sobre Projeto de Lei que ratifica contrato convertido do Protocolo de Intenções que constitui o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde; sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e, por fim, acerca de veto ao Projeto de Lei 002/2022 de autoria do vereador Juvinha Viola sobre a alteração no Código Tributário Municipal.
Serviço: Sessão extraordinária
Data: 16/12/2022 (sexta-feira)
Horário: 19 horas
Endereço: Câmara de Laranjeiras do Sul, R. Sete de Setembro, 1 - Centro
15/12/2022