Nesta segunda-feira (12), os vereadores realizam a 40ª sessão ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul. O ato, que iniciará às 19h, terá como destaque a Posse do Parlamento Jovem, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral, em parceria com o Legislativo Municipal e o Colégio Estadual Cívico Militar Érico Veríssimo, bem como a entrega de uma Moção de Aplausos e Reconhecimento às atletas Silmara Savaris e Lis Caroline Domeqc, alunas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) convocadas para representar o Município na Seleção Paranaense de Atletismo durante as Olimpíadas Especiais das APAEs. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook do Legislativo.
Projetos de Lei – Na Ordem do Dia, compondo as votações em 1ª discussão, está o Projeto de Lei 030/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. A súmula autoriza a concessão de direito real de uso para a expansão e desenvolvimento econômico e industrial. O Projeto de Lei 032/2022 pede autorização da Câmara para que o Executivo Municipal aliene em leilão público bens inservíveis do Patrimônio Municipal. Para este projeto, haverá a votação de Emenda dos vereadores Juvinha Viola e Ney Becker, sugerindo que os recursos obtidos sejam recolhidos para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários. Por fim, o Legislativo vota Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Juvinha Viola. A súmula altera a redação dos artigos 42 e 248 do Código Tributário. Não há matérias em 2ª discussão.
A pauta na íntegra você confere AQUI.
Serviço: Sessão ordinária 040/2022
Data: 12/12/2022 (segunda-feira)
Horário: 19 horas
Endereço: Câmara de Laranjeiras do Sul