Câmara Municipal aprova Orçamento para o exercício financeiro de 2023 em R$ 124 milhões

A Câmara de Laranjeiras do Sul realizou na última segunda-feira, 05 de dezembro, duas sessões seguidas visando votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O Projeto de Lei 026/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município, foi estimado em R$ 124 milhões pelo Poder Executivo. No ano anterior havia sido R$ 117 milhões. O texto foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação e agora segue para sanção do prefeito Berto Silva.

Conforme o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão, o projeto está em acordo com a Competência Legislativa assegurados ao Município seguindo a Constituição Federal, além de corresponder ao Art. 173 do Regimento Interno da Casa, atendendo ao princípio da eficiência, da organização e planejamentos da administração. “O texto entrou na Câmara em 13 de outubro e, após o recebimento pelo Comissão de Finanças, aguardou 30 dias para apresentação de emendas”, explicou.

Magrão ainda detalhou que, seguindo a Constituição Federal a respeito do repasse destinado pelo Executivo ao Legislativo em até 7% do total da receita, a Câmara Municipal poderia ter direito a mais de R$ 9 milhões para 2023, mas por solicitação da Mesa Direta, o valor foi fixado em R$ 5,1 milhões visando investimento em outras demandas da população. As áreas de Saúde, Educação, Agricultura e Obras foram as que receberam investimentos mais expressivos para o próximo ano. O texto ainda prevê limite de 25% para abertura de créditos adicionais suplementares.

Com a aprovação pelos vereadores, a LOA para o próximo ano prevê os seguintes valores por Secretaria: