Nesta segunda-feira, 22 de agosto, a Câmara de Laranjeiras do Sul realiza a 26ª sessão ordinária de 2022. Na Ordem do Dia, durante o Grande Expediente o destaque fica por conta da votação de cinco projetos de lei, sendo uma proposta discutida em 2ª votação – referente ao Veto Parcial sobre projeto de prevenção e combate ao cyberbullying, já aprovado em 1° turno – e o debate de mais quatro propostas em 1ª discussão. A reunião terá início às 19h e, como de costume, será transmitida ao vivo pela página do Legislativo no Facebook.
Matérias em 1° turno – O plenário dará início às votações em 1° turno pelo Projeto de Lei 019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. A súmula autoriza a administração a alterar a carga horária e a letra inicial da carreira de enfermeiro auditor de 20h para 40h. Também de autoria do Poder Executivo os vereadores votam o Projeto de Lei 021/2022 que visa alterar o Projeto de Lei 053/2014, referente ao Sistema Viário do Município. Por meio da proposta será regulamentada a previsão da construção de ciclovias ao texto.
Na sequência haverá a discussão sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei 010/2022, de autoria do vereador Rodrigo Scheis. A proposta altera o artigo 67 do Código Tributário Municipal e regulamenta a forma de pagamento dos tributos por meio de cartão de débito ou crédito e transferência PIX. Por fim, o plenário discute o Projeto de Lei 012/2022, apresentado por Ney Becker, Carlos A. Machado-Magrão, Tarso Campigotto, Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto, Celso Azevedo, Valmir Trindade-Sete e Valeide Scarpari. A proposta denomina instituição pública localizada na Rua Castro Alves de Centro Municipal de Educação Infantil Professora Abgail Ferreira dos Santos. Se os textos forem aprovados pela maioria dos vereadores presentes, retornam para uma 2ª e última votação na próxima segunda-feira, 29 de agosto.
Pauta - A pauta na íntegra você confere AQUI.
22/08/2022