Atendendo uma proposição dos acadêmicos de Direito da Faculdade Campo Real, a Câmara de Laranjeiras do Sul apresentou e aprovou duas sessões um projeto de lei que institui a prevenção ao cyberbullying nas escolas. Por outro lado, observando inconstitucionalidade formal ao texto, o Poder Executivo vetou parte da proposição com a justificativa de que parceria e convênios com instituições privadas é de competência da administração municipal, sendo atribuição da Secretaria Municipal de Educação.
Conforme o presidente da Câmara e um dos autores do projeto, Carlos Alberto Machado-Magrão, o texto foi aprovado em cidades como Guarapuava, a partir da iniciativa dos acadêmicos da mesma faculdade. Agora é a vez da aplicação em Laranjeiras do Sul, mas conforme Magrão, seguindo a constitucionalidade. Neste sentido, o Veto Parcial do Poder Executivo foi aprovado de forma unânime em plenário e voltará em 2ª discussão e votação na próxima segunda-feira, 22.
Além de Magrão, a matéria é de autoria dos vereadores Tarso Campigotto, Darci Massuqueto e Ivaldonir Panatto. Na prática, o texto visa prevenir o cyberbullying, esclarecendo os aspectos que envolvem a prática deste crime e desenvolver atividades educacionais de conscientização. “O bullying ganhou força entre os estudantes e, tanto pais quanto professores, estão em busca de ferramentas para acabar de vez com o problema, sendo que com o avanço da internet, as agressões também ocorrem no espaço online. E cabe ao Poder Público pautar iniciativas de combate ao problema, pois podem fazer a diferença na vida dos alunos”, concluiu o presidente.
17/08/2022