A Comissão de Finanças da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou nesta sexta-feira, 27 de maio, no Palácio do Território Federal do Iguaçu, uma Audiência Pública referente às metas e ações fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2022 do Executivo Municipal. No ato foram apresentados os demonstrativos de execução, receita e despesa com ações e serviços públicos da saúde, com pessoal, da dívida fundada e da dívida consolidada líquida e demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Conforme os dados apresentados pelo Setor Contábil da Prefeitura, houve cumprimento de parte dos limites constitucionais pelo poder público durante o período. Na Saúde, considerando o valor indicado de 15%, o município investiu 17,12% do total arrecadado, atingindo o mínimo necessário. Por outro lado, os dados referentes à Educação chegaram a 20,14%, sendo que o limite mínimo indicado é 25%. Neste sentido os representantes do Executivo destacaram que este índice deve ser alcançado nos próximos meses a partir de projetos previstos pelo Poder Público para a área.
Sobre a Audiência – Quanto aos demais dados apresentados, o relatório relativo ao demonstrativo de despesa com pessoal apresentou gastos na importância de 46,81% no quadrimestre, considerando o teto de 54%. No quadro de gestão fiscal a meta de despesa prevista para o quadrimestre era de R$ 35 milhões, enquanto o desembolso realizado chegou a R$ 46,6 milhões, representando um gasto a maior que o previsto na ordem de R$ 11,6 milhões. A arrecadação realizada é na casa de R$ 46,2 milhões, concebendo, portanto, um déficit aproximado de R$ 382 mil reais.
Presenças – Participaram da Audiência Pública de Metas Fiscais os membros da Comissão de Finanças, presidente Ney Becker, secretário Jovanildo Viola e a relatora vereadora Valeide Scarpari; os vereadores Rodrigo Scheis e Joel Demétrio; o Secretário da Fazenda, Everaldo Scheis; a Técnica Contábil da Câmara, Graziela Dilger; o Diretor da Câmara Municipal, Júnior Gurtat, além dos servidores do Setor Contábil da Prefeitura, Sintia Cordeiro, Deonildo De Nez, Romeu Bohaczuk, Ivonete Weber e Joilson Galvão.
27/05/2022
