A compra do terreno pertencente à Sociedade Xaveriana pela Prefeitura de Laranjeiras do Sul, sujeito à aprovação da Câmara de Laranjeiras do Sul por meio do Projeto de Lei 005/2022, teve mais uma etapa concluída. O texto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por versar quanto ao aspecto legal e regimental da proposta, também recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Obras. Com isso o presidente do Legislativo, Carlos Alberto Machado-Magrão pode submeter a matéria à votação do plenário.
A matéria – A área pretendida pelo Poder Público dispõe de 5.754 m². No espaço está edificada uma estrutura de 1.061m², que abriga o CMEI Nossa Senhora das Graças sob forma de locação. O objetivo, neste sentido, é garantir a compra do bem imóvel para sediar a instituição de ensino municipal. O valor total avaliado é R$ 3.392.223,39, o que representa R$ 589 reais o metro². A forma de pagamento será 40% de entrada em 2022 e mais duas parcelas de 30% cada, sendo uma 2023 e a última no ano seguinte.
“Considerando a localização do terreno, o preço está dentro da razoabilidade, sobretudo por trazer consigo uma edificação. Neste sentido, e sabendo da importância ambiental em preservar este espaço, as Comissões observaram que existe a possibilidade da compra pelo Executivo, seja por seu aspecto legal e financeiro, mas acima de tudo pensando no impacto da aquisição para a comunidade”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Ney Becker, em reunião com demais membros da Comissão, Valeide Scarpari e Juvinha Viola e a Assessora Jurídica da Casa, Pâmela Prior.
O texto também foi apreciado pelos membros da Comissão de Obras, Agroindústria, Comércio e Turismo, sendo Presidente o vereador Tarso Campigotto; Secretário, Halisson Zanotelli Galvan e Relator, Celso de Azevedo.
A estrutura - Até 2021 o imóvel pretendido pelo Poder Público sediou o Seminário dos Padres Xaverianos. Hoje o CMEI Nossa Senhora das Graças atende 230 crianças da rede pública. Na estrutura, com recursos próprios da Prefeitura, foram adaptadas 10 salas de aula, uma brinquedoteca, sala administrativa e dos professores, cozinha, refeitório e playground.
Texto - O Projeto de Lei 005/2022 na íntegra você confere AQUI.
03/05/2022