Em Laranjeiras do Sul, mais uma associação sem fins lucrativos poderá ser considerada uma Utilidade Pública em âmbito Municipal. Na última segunda-feira, 02, durante a 12ª sessão ordinária da Câmara de Laranjeiras do Sul, os vereadores aprovaram por unanimidade em segundo e último turno um projeto de lei prevendo o título à Associação Nova Esperança, localizada no Assentamento Bugre Morto, na Comunidade do Alto São João. A matéria é de autoria do vereador Ney Becker.
Conforme explicou o vereador, a entidade presidida por Carlos dos Santos atua fortalecendo o esporte local e regional e, anualmente, promove um dos maiores campeonatos de Futebol Sete Amador da região. Assim, com o reconhecimento e após passar por todos os trâmites no Legislativo, a associação torna-se apta para receber verbas públicas que fomentarão as atividades.
“A declaração de Utilidade Pública funciona como um certificado sobre a relevância da entidade para o município, permitindo a colaboração da Prefeitura por meio de incentivos previstos em leis específicas. No caso de Laranjeiras do Sul, abre a possibilidade de apoio financeiro principalmente pelo Programa Dinheiro na Comunidade”, explicou Ney.
Utilidade Pública - O Título de Utilidade Pública é o reconhecimento previsto à uma entidade que presta relevante serviços à sociedade, representando um benefício para sociedades civis, associações e fundações constituídas sem fins lucrativos. A partir deste título, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições, pagamento de taxas cobradas, imunidade fiscal, além da aquisição de incentivos por parte do poder público.
O texto agora segue para análise do prefeito Berto Silva, que tem o prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento do texto, para o sancionar.
03/05/2022