Matéria está apta para ser votada em plenário
Nesta quinta-feira, 28, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Laranjeiras do Sul, composta pelos vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Valmir Trindade-Sete, sob assistência do Advogado da Casa de Leis, Dr. Edenilson Fausto, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 005/2022. A matéria, de autoria do Poder Executivo Municipal, deu entrada na sessão ordinária 010/2022 e visa a aquisição pela administração municipal de terreno pertencente à Sociedade Educadora São Francisco Xavier. Conforme laudo de avaliação, a aquisição será no valor de R$ 3.392.223,39.
De acordo com o Poder Executivo Municipal a área foreira dispõe de 5.754 m², dentro de uma área maior, medindo 34 mil m². Até 2021 o local sediou o Seminário dos Padres Xaverianos e, atualmente, abriga o CMEI Nossa Senhora das Graças sob forma de locação. No prédio, medindo 1.061m², foram criadas com recursos próprios da Prefeitura 10 salas de aula, uma brinquedoteca, sala administrativa e dos professores, cozinha, refeitório e playground onde são atendidas 230 crianças da rede pública.
Tramitação – Agora, após a matéria receber o parecer favorável da CCJ, ainda será apreciada pela Comissão de Finanças e, a seguir, estará apta para ser apresentada em plenário. Para tornar-se lei passará por dois turnos de votação, necessitando ser aprovada pela maioria dos vereadores nas duas sessões. Na sequência segue para sanção do Prefeito Berto Silva.
O Projeto de Lei 005/2022 na íntegra você confere AQUI.
28/04/2022