Proposta é de autoria do vereador Ney Becker
Em Laranjeiras do Sul, mais uma associação poderá ser considerada uma Utilidade Pública em âmbito Municipal. Na sessão ordinária 010/2022, que aconteceu na segunda-feira, 18, deu entrada na Câmara de Laranjeiras do Sul um projeto de lei prevendo o Título de Utilidade Pública para a Associação Nova Esperança, localizada no Assentamento Bugre Morto, na Comunidade do Alto São João. A matéria, que agora deu entrada para análise das Comissões Permanentes, é de autoria do vereador Ney Becker.
Conforme explicou Becker, a entidade presidida pelo senhor Carlos dos Santos atua fortalecendo o esporte local e regional e, anualmente, promove um dos maiores campeonatos de Futebol Sete Amador da região. Assim, com o reconhecimento, torna-se apta para receber verbas públicas que fomentarão as atividades. “A declaração de Utilidade Pública funciona como um certificado sobre a relevância da entidade para o município, permitindo assim a colaboração da Prefeitura por meio de incentivos previstos em leis específicas. No caso de Laranjeiras do Sul, abre a possibilidade de apoio principalmente pelo Programa Dinheiro na Comunidade”, explicou Ney.
Utilidade Pública - O Título de Utilidade Pública é o reconhecimento previsto à uma entidade que presta relevante serviços à sociedade sem distinção de clientela, ou seja, representa um benefício para sociedades civis, associações e fundações constituídas sem fins lucrativos. A partir deste título, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições, pagamento de taxas cobradas, imunidade fiscal, além da aquisição de incentivos por parte do poder público.
O projeto de lei na íntegra você confere AQUI.
19/04/2022