Na segunda-feira, 28 de março, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 8ª sessão do ano, sendo o 7° encontro de cunho ordinário de 2022. Após a entrada de indicações e ofícios, o 1° Secretário, Darci Massuqueto anunciou as matérias em discussão na Ordem do Dia. Na oportunidade, os vereadores deliberaram sobre ofício de autoria do Poder Executivo Municipal sugerindo a tramitação do projeto de lei 004/2022 em Regime de Urgência. A súmula trata sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura. O plenário também votou em 1ª discussão proposta do vereador Valmir Trindade-Sete nominando vias públicas localizadas no Loteamento Babinski. Os textos foram aprovados por unanimidade.
Fundo de Cultura – O Líder do Governo na Câmara, vereador Ney Becker destacou que o projeto sobre o Fundo da Cultura visa criar um órgão que garanta a aquisição de verbas para gerir a área, hoje com um departamento alocado à Secretaria de Educação. “Além de dotação orçamentária própria, o projeto prevê contribuir para que a Cultura arrecade valores via contribuições, transferências, auxílios e doações ou por meio de convênios e contratos, por exemplo. Porém, sem este órgão, muitas das verbas incorporáveis tornam-se inviáveis, já que determinados recursos demandam a instituição de um Fundo. O objetivo, portanto, é regulamentar um instrumento que assegure benefícios aos artistas”, explicou o vereador ao defender o Regime de Urgência e a proposta.
A súmula já foi deliberada pela Comissão de Finanças, que opinou pela tramitação do texto. Assim, o projeto está apto para ser votado na segunda-feira, 04 de abril, durante a 8ª sessão ordinária da Casa de Leis. Seguindo a legalidade, a proposição passará por dois turnos, precisando ser aprovado pela maioria dos vereadores presentes nas votações. Assim, para tornar-se lei no dia 04, após o primeiro turno, uma reunião extraordinária precisa ser marcada com aval do plenário ou, então, seguindo ao trâmite normal, volta em deliberação no dia 11. Sendo aprovada, segue para sanção do prefeito Berto Silva.
Nominação de Ruas – Na sequência da sessão, o plenário votou proposta apresentada pelo vereador Valmir Trindade-Sete nominando vias públicas do Loteamento Babinski, no Bairro Presidente Vargas. Com a matéria, a via que consta informalmente como Rua A, passa a se chamar oficialmente Rua Dourado; Rua B será Piava; Rua C passará a ser Rua Pintado; Rua H se tornará Tucunaré e Rua I constará enquanto Rua Jaú. Aprovada em 1ª discussão, a matéria volta em 2ª e última deliberação no dia 4.
Conforme Sete, o projeto garante CEP às vias, que serão regulamentadas junto aos Correios, garantindo a entrega de correspondências. Além disso, facilita a inclusão das residências no e-SUS. “Os Agentes de Saúde precisam de forma recorrente cadastrar as casas para visitas, mas sem o código de endereçamento postal lançam outra rua que contenha CEP no Sistema. Deste modo, o projeto regulamenta os endereços e garante que constem da maneira correta, seja no e-SUS, Correios e onde for necessário”, concluiu o vereador.
Transmissão - Você pode conferir a sessão ordinária 007/2022 em nosso Facebook. Outras fotos da reunião estão disponíveis AQUI.
29/03/2022